LGPD e seus direitos

A Radexa é controladora dos dados cadastrais e de telemetria do radiologista (e demais usuários da plataforma). A instituição que contrata o serviço (clínica, hospital ou rede), quando aplicável, é a controladora dos dados clínicos. Nesses casos, a Radexa atua como operadora, sob as instruções da instituição e Acordo de Tratamento de Dados (DPA), quando firmado. Essa separação de papéis (art. 5º, VI e VII) é central para a responsabilização adequada de cada parte. Os detalhes constam da Política de Privacidade.

Como a plataforma pode tratar dados sensíveis de saúde no contexto do laudo, aplicamos bases específicas do art. 11, além das do art. 7º:

• Execução de contrato (art. 7º, V; art. 11, II, “a”): operar a plataforma, autenticar e processar pagamentos.
• Tutela da saúde (art. 11, II, “f”): tratamento por profissional vinculado ao CRM, sob sigilo médico, quando aplicável.
• Obrigação legal e regulatória (art. 7º, II): atender às normas aplicáveis ao exercício profissional e à guarda de informações de saúde, quando cabível (incluindo Resoluções do CFM pertinentes).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX; art. 10): telemetria agregada e prevenção a fraude, com avaliação de impacto documentada quando necessário.
• Proteção da vida (art. 7º, IV; art. 11, II, “c”): comunicação de situações críticas quando exigido pelo fluxo clínico e pela regulamentação.
• Consentimento (art. 7º, I; art. 8º, § 5º): recursos opcionais — comunicações de marketing, cookies não essenciais e funcionalidades similares — granular e revogável.

Você pode exercer, a qualquer tempo e sem custo, todos os direitos previstos na LGPD:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados pessoais;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas as hipóteses do art. 16);
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do consentimento (art. 8º, § 5º).

O canal oficial é o Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Para abrir uma requisição:

1. Envie um e-mail para contato@radexa.com.br. Indique o tipo de pedido: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento ou outro.
2. Informe nome completo, e-mail de contato e CPF para autenticação do titular. Se você for usuário radiologista, o CRM é opcional.
3. Você recebe um número de protocolo por e-mail e pode acompanhar o andamento junto ao DPO.
4. A resposta é dada em até 15 dias úteis (art. 19, § 1º).

Reclamação à ANPD: disponível a qualquer momento, sem necessidade de esgotar a via privada (art. 18, § 1º c/c art. 55-J, IV).

O ciclo segue coleta → tratamento (infraestrutura com controles de acesso aplicáveis) → entrega e retenção → eliminação. Quando o laudo é produzido e entregue ao fluxo oficial da instituição (por exemplo, PACS/RIS ou prontuário), a guarda documental oficial cabe ao serviço de saúde, nos prazos da regulamentação aplicável (incluindo Resolução CFM 1.821/2007, quando pertinente). Na plataforma Radexa, a retenção segue o prazo contratual e as finalidades informadas. A eliminação respeita as exceções do art. 16 da LGPD. Os prazos completos estão na Política de Privacidade.

Mantemos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: criptografia em trânsito, autenticação nominal, controle de acesso por perfil (RBAC), isolamento entre organizações e trilhas de auditoria. Diante de incidente com risco ou dano relevante, notificamos a ANPD e o controlador em até 72 horas, quando aplicável (Resolução CD/ANPD 15/2024). A notificação traz a natureza do evento, as categorias de dados e o número de afetados, na medida do possível. As práticas detalhadas estão na página de Segurança.

Pablo Thiago Magalhães — Encarregado de Proteção de Dados (art. 41 da LGPD).

E-mail: contato@radexa.com.br

P. T. MAGALHAES SERVICOS DE PROGRAMACAO · CNPJ 31.696.618/0001-61